Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil